Sugestões de mudança no Exame de Ordem

Publico abaixo artigo de Ademir Picanço Figueiredo, com sugestões de mudanças no Exame de Ordem, em resposta ao texto que publiquei semana passada aqui e no Última Instância. Ademir é advogado, mestre em Direito e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com experiência na política de ensino superior. O modelo apresentado por ele é muito interessante e pode ser uma possibilidade de inovação institucional e metodológica da OAB em seus processos de credenciamento e avaliação profissional.

 

Sugestão de mudanças no Exame de Ordem

 

Pode até não interessar muito uma opinião individual, mas já que a tribuna é livre, ainda bem, emito o pensamento que me ocorre.

Não é mistério que aumentaram geometricamente as vagas em cursos Jurídicos no País, também aumentaram e muito as vagas encerradas por atuação do MEC em parceria com a própria OAB-Federal contra a baixa qualidade dos cursos. Contudo, ainda parece demasiadamente desproporcional a relação entre os candidatos diplomados em Direito e os crdenciados pela OAB para o exercício profissional da advocacia (quase 90% reprovados).

O Exame de Ordem se encontra inegavelmente legalizado, dispensando citações, mas a Constituição não se interpreta em tiras, como diria o Professor Eros Grau, nem se pode submeter a Constituição à Lei, e sim o contrário. Pode até ser revertida a decisão pioneira do TRF5, mas é inegável que o debate está aberto e o Direito é forjado nesses momentos de acaloradas tensões.

Penso que há, pelo menos, um risco abstrato de conflito de interesse em uma organização classista definir quem está habilitado a ingressar naquele nicho profissional. Nada inconstitucional em se estabelecer legalmente provas de habilitação mínima para exercício de direitos que podem influenciar até na vida alheia, fosse assim exigiríamos o fim das provas para CNH e respectiva renovação, porém, perdoem a comparação, soaria algo impróprio se a Federação dos Taxistas fosse a responsável pelo filtro dos futuros habilitados a eventuais concorrentes de mercado.

Longe disso OAB é das instituições mais necessárias à Democracia neste país, e cumpre papel inegável na luta pela melhoria do ensino jurídico, todavia pode estar se tornando anacrônica, se não repensar o papel estratégico que pode ter o Exame de Ordem. É preciso reformar o Exame, dialogar com o quadro de realidade que se apresenta.

Minha sugestão:

Fase 1 "Estágio Probatório": O diplomado em Direto poderia exercer a advocacia livremente por três anos, com uma espécie de Carteira Provisória, na qual figuraria, além da validade,  a Instituição de Educação Superior na qual o estudante se formou, bem como a avaliação que o MEC faz da mesma, o que, além de orientar o "cliente", jogaria mais pressão pela melhoria do ensino.

Essa fase serviria para a quarentena de entrada dos Concursos Públicos que a exigem, bem como para que o profissional fosse sabatinado pelo dia-dia da advocacia e testasse sua aptidão prática. Nessa fase a Magistratura e o MP, por certo, avaliariam com a devida cautela a petição do advogado "em estágio probatório", para evitar prejuízos aos cidadãos representados e a Ordem poderia organizar tutorias especializadas para os casos mais graves e que pudessem gerar risco ao cliente.

Fase 2 "Exame de Ordem Obrigatório" Após os primeiros três anos, aqueles advogados que passaram pela quarentena sem nenhum ato desabonador e com um mínimo de exercício profissional, se ainda tiverem interesse em continuar advogando, fariam exame obrigatório para a Carteira definitiva.

Com certeza muitos advogados se dirigiriam para outras possibilidades de exercício profissional do Direito, já aqueles que se revelaram inaptos para o exercício da advocacia com o mínimo de qualidade, a ponto de cometer infrações funcionais ou atos desidiosos, seriam submetidos aos procedimentos cabíveis pela Ordem e, obviamente, após o devido processo, seriam impedidos ou não de realizar a prova, pelo tempo julgado pertinente e conforme as condições de reabilitação julgadas necessárias.

"Fase 3" Renovação e Certificações especiais. A cada 5 anos, ou em prazo mais adequado, o advogado deveria passar por uma fase de renovação da carteira, que não seria uma nova prova, mas uma espécie de curso de atualização, ou a demonstração de que assistiu a um numero razoável de horas-aula em cursos considerados equivalentes.

Também a Ordem poderia criar certificações especiais, para advogados com mais tempo de experiência ou com especializações de alto gabarito, titulações acadêmicas, etc. O que funcionaria como um estímulo para o profissional e também uma indicação clara ao cliente e ao mercado da característica diferenciada daquele advogado.

Uma renovação modernizante no Exame de Ordem traria benefícios à Instituição, à Justiça e à população usuária dos relevantes serviços da advocacia brasileira. Mas é preciso enfrentar o problema e achar as melhores soluções. Ou vai se acabar, desculpem-me a falta de criatividade, mas não sou escritor mesmo, indo a criança junto com a água turva. 

 

Ademir Picanço de Figueiredo (31) é Servidor Público Federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, graduado em Direito pela USP e Mestre em Direito pela UFPA, Inscrito na OAB-PA nº 12.023.