Muitas ações estatais causam dor e sofrimento nas pessoas – algumas deliberadamente, outras de forma inesperada. Porém, creio que somente em períodos históricos de autoritarismo escancarado e de completa falência de valores de liberdade e dignidade humana é que os detentores do poder político assumiram esse objetivo publicamente (penso aqui na Inquisição Católica, pois, ao que parece, até os requintes de crueldade extrema e calculada da "solução final" nazista foram mantidos em relativa reserva como ação do Estado alemão).
A política de "dor e sofrimento" anunciada e executada nesta semana pelos governos estadual e municipal de São Paulo para supostamente resolver o problema da chamada Cracolândia paulistana é abusiva, cruel e de violência extrema. Se quisermos recolocar as coisas no marco da legalidade democrática e da discussão racional de temas públicos (que é onde as coisas sempre devem estar), podemos dizer que a nova ação estatal contra o uso de drogas no centro de São Paulo é ofensiva aos direitos humanos e a todo o avanço científico nas abordagens sobre o problema das drogas.
Ofensiva aos direitos humanos porque, como foi expressamente anunciado, busca causar dor e sofrimento aos usuários de drogas. A preservação da integridade física e da dignidade da pessoa é pressuposto essencial dos modernos sistemas legais de proteção dos direitos humanos, pois se refere diretamente à proteção do indivíduo, em suas dimensões física e psicológica, contra o exercício do poder estatal – que pode ser legítimo, mas também pode ser abusivo. Em nome desse pressuposto é que se lutou (e ainda se luta) pela abolição das penas de castigos físicos e da pena de morte, pelo fim da tortura e pelo aperfeiçoamento dos sistemas de justiça criminal e penitenciário.
Além disso, dizer que somente a dor e o sofrimento levarão os usuários a procurarem tratamento para a dependência química é supor, com certo grau de sadismo ou ignorância, que esses indivíduos já não têm dor e sofrimento suficientes em suas vidas.
Por mais que saibamos que o crack causa momentos de euforia em seus usuários, é impossível acreditarmos que aquelas figuras esquálidas, maltrapilhas e de olhares vagos vivem em constante estado de prazer e alegria.
Isso explica porque esse tipo de ação estatal também contraria os caminhos de uma discussão racional sobre temas de interesse público, ao negar os avanços científicos na área de prevenção e tratamento do uso de drogas. Há décadas as comunidades científicas e profissionais que lidam com o problema – operadores do direito, cientistas sociais, médicos, psicólogos, assistentes sociais – vêm construindo alguns consensos sobre as estratégias para o seu enfrentamento.
Também parece haver certo acordo entre os especialistas de que a prevenção e a recuperação são difíceis e custosas, e devem envolver uma gama variada de serviços e profissionais de diferentes áreas, além de pressuporem certas condições pessoais, familiares e urbanas que podem ser facilitadas por políticas públicas não necessariamente baseadas em repressão e segurança pública: políticas de saúde e educação, emprego e renda, moradia e urbanismo.
O problema é que esses especialistas são ouvidos por governos e por parte da sociedade na proporção inversa à do avanço de suas pesquisas e do sentimento de pânico (fomentado por certo populismo político) em relação à segurança pública. Falar em descriminalização de drogas e tratamento humanizado dos usuários é abrir as portas para as acusações fáceis de cumplicidade com o crime ou condescendência com a vagabundagem. Acusações tão fáceis quanto parece ser a solução de se eliminar o sofrimento humano aplicando ao sofredor uma dose extra de sofrimento.
Frederico de Almeida é Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Coordenador de Graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV).
(Artigo originalmente publicado no site Última Instância em 05 de janeiro de 2012).
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