Conforme se noticia na data de hoje, Luís Inácio Adams, atual Advogado-Geral da União, deve ser o indicado de Lula para o Supremo Tribunal Federal, para tomar assento no lugar de Eros Grau, também indicado por Lula, e que se aposentou em 2010.
Procurador da Fazenda Nacional de carreira (da qual foi Procurador-Geral), Adams tem trajetória consistente na advocacia pública. Nesse aspecto, sua indicação para o STF pretigia a advocacia pública e as carreiras de Estado, pouco representadas na história recente do Supremo. A advocacia pública se fortaleceu institucional e politicamente nos últimos anos, e sua representação no STF, por meio da presença do (futuro, provável) Ministro Adams parece ser uma projeção dessa tendência - da mesma forma como seria, para a magistratura federal, a indicação de juízes de carreira e de primeira instância como Fausto De Sanctis (recém-promovido a desembargador federal).
Por outro lado, a nova indicação do Presidente da República expõe o Supremo e os governos Lula e Dilma ao aumento de críticas de setores políticos e jurídicos contra o padrão de composição recente do STF. Da oposição política, as críticas são as do aparelhamento do Supremo pelo governo do momento. Nisso, sejamos justos, Lula não fez nada muito diferente do que outros Presidentes fizeram ao longo da história do Supremo, indicando juristas de sua confiança, com passagens por cargos de governo, seja para garantir certa lealdade (o que, sinceramente, acho que é pouco eficaz), seja como prêmio por serviços prestados - Nelson Jobim, Gilmar Mendes, Maurício Corrêa, Dias Toffoli são exemplos de ex-ministros da Justiça ou ex-Advogados-Gerais da União recompensados pela indicação para o STF.
Por parte dos juristas, as recentes indicações de Lula - mais especificamente, a de Toffoli, e agora a de Adams, sem contar os boatos de indicação de seu amigo-advogado Sigmaringa Seixas - são contestadas por conta do pouco prestígio ou reconhecimento que os indicados têm no campo jurídico. Quando a Constituição fala em "notório saber jurídico" e "reputação ilibada" como critérios para nomeação de um jurista para o Supremo, na prática estamos falando em prestígio, reconhecimento e outros capitais simbólicos verificados nas trajetórias dos ministros da corte - como o diploma da faculdade de origem, o nome de família, os cargos jurídicos e políticos ocupados anteriormente, o prestígio da profissão na qual fez carreira, entre outros. Em comparação com Toffoli, cuja indicação foi e é intensamente bombardeada por críticas, Adams tem a vantagem, como já disse, de sua trajetória feita na advocacia pública e no prestígio de sua carreira no momento atual do campo jurídico. Ainda assim, creio que Lula seria mais habilidoso se fizesse uma deferência ao campo jurídico, indicando alguém com maior reconhecimento no meio. Lula já fez essa deferência nas indicações anteriores, e o exemplo maior parece ser a nomeação de Peluso (ou alguém acha que Peluso é um "petista" ou um "governista" no Supremo?).
Não acho que o STF tenha que ser estritamente "técnico" (até porque não acredito que possa ser) ou estritamente político (porque, afinal, é um tribunal), mas um equilíbrio nesse perfil é desejável, e depende em grande parte do tirocínio de quem faz a indicação. Também não estou discutindo a capacidade técnica de nenhum dos nomes que citei, mas acho que, após nomeações fortemente contestadas, como as de Joaquim Barbosa e a de Toffoli, Lula sairia em melhor conta, no meio jurídico, e deixaria um legado mais favorável a Dilma, nesse aspecto, se escolhesse um "figurão" - ainda que fosse um jurista mais "à esquerda", como Luís Roberto Barroso (cotado até as vésperas da indicação de Adams) ou Ela Wiecko de Castilho (lembrada nas primeiras indicações de Lula, e sempre apoiada pelo movimentos críticos ou "alternativos" de juristas), os quais, além de agradarem muitos dos juristas, agradariam também a forças sociais e políticas de esquerda interessadas no papel do STF na efetivação de direitos e no alargamento da cidadania.
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