Um juiz federal no STF

A Associação dos Juízes Federais (AJUFE) formulou, a partir de consulta a seus membros, uma lista de juízes federais para a indicação do substituto de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal.A formulação da lista foi apenas o primeiro passo de uma campanha da entidade, que já começa a se mobilizar no sentido de fazer valer suas indicações no processo de escolha no novo ministro do STF.

 

A ideia é interessante, pois o número de juízes de carreira caiu drasticamente na história do STF. Os dados que coletei em minha pesquisa de doutorado (ainda inédita, mas cujos resultados parciais podem ser vistos aqui) indicam a substituição dos membros da antiga magistratura imperial pelos advogados na composição do Supremo. No período 1889-1930, 77% dos ministros do STF foram magistrados, e 31% advogados; já entre os ministros indicados entre 1964 e 1985, 78% foram advogados, enquanto apenas 34% tinham passagens pela magistratura, sendo que essas proporções chegam a 90% e 25%, respectivamente, entre os ministros que chegaram à corte entre 1985 e 2008.

 

Se tomarmos apenas as trajetórias profissionais exclusivamente dedicadas à magistratura, sem passagens por outras profissões jurídicas, percebe-se que os juízes nunca foram efetivamente predominantes na composição do STF: no período 1889-1930, 17,56% dos ministros foram somente magistrados, enquanto 12,16% foram somente advogados; já no período 1985-2008, 65% dos indicados à corte foram somente advogados em suas carreiras, e apenas 10% dedicaram-se com exclusividade à magistratura. Nesse sentido, a indicação de um juiz de carreira poderia dar maior legitimidade ao STF, relativamente mal visto em pesquisas de opinião feitas junto à magistratura inferior.

 

Além disso, os observadores do STF apontam que falta no Supremo um especialista em direito criminal - daí no nome do advogado criminalista Malheiros Filho ter surgido nas especulações sobre o sucessor de Eros Grau. Nesse aspecto, pelo menos dois dos juízes que fazem parte da lista sêxtupla da AJUFE têm experiência em varas criminais federais e na condução de processos de grande repercussão: Fausto De Sanctis, que atuou, entre outros grandes processos, nos desdobramentos judiciais da Operação Satiagraha; e Odilon de Oliveria, que vive sob proteção policial devido à sua atuação em processos contra traficentes de droga.

 

Obviamente, a lista e a campanha da AJUFE podem ter apenas efeito simbólico, no sentido de marcar a posição da entidade e do grupo de magistrados na valorização de sua carreira e sobre o processo de escolha dos ministros do STF - ainda mais quando consideramos a presença, na lista, do juiz De Sanctis, cuja recepção no Supremo não seria nada tranquila, tendo em vista as polêmicas em torno de sua atuação na Operação Satiagraha e suas rusgas com Gilmar Mendes, que apesar de não ser mais o presidente da corte, ainda tem muito poder entre os pares e junto aos poderes executivo e legislativo. De qualquer forma, a mobilização associativa pela indicação de um nome da lista seria um fenômeno político interessante de se ver, e até onde sei, inédito, já que o lobby por indicação para o Supremo se dá, historicamente, entre elites políticas e dos tribunais, e "figurões" da advocacia.