E o CNMP se move...

Justiça seja feita: aos poucos, o CNMP se move.

 

De acordo com o blog do Fred Vasconcelos (http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2009-10-01_2009-10-31.html#2009_10-14_12_19_53-126390611-0), o CNMP determinou que o MP paulista cessasse pagamento de gratificação por serviços de natureza especial, já que, no entendimento do Conselho, tais serviços se inserem na atriuição própria dos membros do MP.

 

A decisão é importante, tendo em vista que nesses "serviços de natireza especial" que muitos dos membros do MP constroem sua carreira profissional, projetam-se na mídia, e daí passam para carreiras políticas. Nada contra a construção de carreiras profissionais e políticas, mas é questionável que haja remuneração especial para isso.

 

Como sempre reflito sobre essas questões do ponto de vista dos conflitos inter-profissionais, é importante anotar: o procedimento de controle administrativo foi solicitado por Nicolau Dino (originário do MPF), e relatado por Tahís Ferraz (originária da magistratura federal, e indicada pelo STF).

 

Ainda sobre o tema: http://apoliticadajustica.blogspot.com/2009/10/o-controle-externo-do-mp.html