Dia da Defensoria

Hoje, 19 de maio, é o Dia da Defensoria Pública, em alusão ao dia de Santo Ivo, patrono dos advogados.

A Defensoria é instituição fundamental para o aperfeiçoamento e a democratização da prestação de justiça pelo Estado, capaz de garantir o acesso dos setores desfavorecidos à justiça, e de corrigir as falhas de um sistema jurídico que exige a presença de advogado para a defesa de direitos, mas permite o controle absoluto do mercado de serviços de assessoria e defesa jurídicas por uma corporação profissional privada.

Ainda pouco institucionalizada, tendo sua autonomia adminsitrativa e financeira garantida apenas com a Reforma do Judiciário de 2004 - apesar de constar no rol constitucional das instituições essenciais da justiça desde 1988 - a Defensoria Pública enfrenta desafios gigantescos para sua viabilização como instituição portagonista das transformações por que passam o campo jurídico brasileiro. O maior desafio, na minha opinião, é conciliar atendimento de massa com diversificação da oferta de serviços, de modo a contemplar, porém superar a função tradicional e assistencialista da assistência jurídica gratuita, passando a oferecer serviços de mediação e composição extra-judicial de conflitos, representação coletiva de interesses, e expandindo o campo de seus beneficiados para setores da estrutura social brasileira que não se encaixem no limitado requisito de "necessitado" como sendo aquele com renda de até três salários mínimos (ONG, pequenos empresários, setores inferiores da classe média-baixa, etc).

São promissores, contudo, os avanços obtidos, por exemplo, no estado de São Paulo (onde uma Defensoria ainda jovem luta contra a ausência de estrutura e investimentos e o corporativismo da OAB), e em todas as ações públicas ajuizadas pelo órgão em defesa de interesses difusos (nas quais as Defensorias valentemente contestam o monopólio do Ministério Público).

A propósito da data, o Consultor Jurídico publicou hoje uma reportagem sobre a instituição (http://www.conjur.com.br/2009-mai-19/ainda-desconhecida-defensoria-publica-luta-mostrar-importancia), e um artigo da Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves (http://www.conjur.com.br/2009-mai-19/defensoria-amplia-acesso-justica-desafoga-judiciario).

Parabéns às defensoras e aos defensores públicos do país!


Saiba mais:

http://www.mj.gov.br/reforma/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={DB8ADEB7-7BF1-4827-9AB4-C2093BE5A90E}&ServiceInstUID={74528116-88C5-418E-81DB-D69A4E0284C0}

http://www.mj.gov.br/reforma/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={3F26AF80-9394-4596-A40C-E645C11D36FB}&ServiceInstUID={74528116-88C5-418E-81DB-D69A4E0284C0}

http://www.conjur.com.br/2008-set-19/professora_defensoria_propor_acao_coletiva