A participação ativa do Judiciário na efetivação de direitos e na solução de conflitos sociais e políticos não é tema novo, e desperta intensos debates sobre a legitimidade de uma magistratura não-eleita, sobre a preservação da separação de poderes da República, e sobre os ganhos e prejuízos em termos de participação e cidadania.
A discussão que, como disse, não é nova, tem ganhado impulso pelas recentes decisões do STF e pela onda de estudos de constitucionalistas, processualistas e cientistas políticos sobre o tema do "ativismo judicial" e da "judicialização da política".
A propósito, o Consultor Jurídico publicou duas manifestações sobre o assunto. A primeira, do advogado e constitucionalista Luís Roberto Barroso (http://www.conjur.com.br/2009-mai-17/judicializacao-fato-ativismo-atitude-constitucionalista), e a segunda, da juíza Oriane Piske de Azevedo Magalhães Pinto (http://www.conjur.com.br/2009-mai-18/missao-juiz-tambem-defender-regime-democratico).
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